A Resolução Recomendada nº 83/2009 do Conselho das Cidades, emite orientações sobre o processo de revisão ou alteração do Plano Diretor, o qual deve ser participativo, conforme Artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e nos termos da Resolução nº 25 do Conselho das Cidades. Estes dispositivos especificam os instrumentos de Gestão Democrática da Cidade, obtidos através dos órgãos colegiados de política urbana, dos debates, audiências, consultas e conferências públicas, bem como projetos, planos e programas de desenvolvimento urbano e iniciativa popular.
Nesta perspectiva, para todas as etapas do processo de Revisão e Atualização do Plano Diretor, foram incluídos eventos de mobilização e participação social.
Até o final de 2015 teremos as audiências para discussão dos eixos estratégicos e no primeiro semestre de 2016, visando uma ampla participação social, serão realizadas as audiências Técnico-Comunitárias, nos 35 bairros da cidade de Blumenau, com a finalidade de informar, colher subsídios, opiniões e debater o processo de planejamento e as diretrizes do Plano Diretor.
As datas das audiências serão sempre divulgadas através da plataforma digital, edital de convocação nos jornais, cartazes, entre outros.
Clique AQUI para acessar os editais de convocação para as audiências e o regimento interno.
Consulta para Construir
Consulta para Estabelecer