ÁREA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Bolsa Família
É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cadastro Único
É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Benefício de Prestação Continuada (Parecer Técnico)
Benefício de um salário mínimo mensal pago às pessoas portadoras de deficiência e às pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a sua manutenção, com renda per capita de até ¼ de salário mínimo.
ÁREA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Programa federal de transferência de renda para famílias de crianças/adolescentes envolvidos em trabalho precoce.
Serviço Especializado de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil (Sentinela)
É um conjunto de ações sociais especializadas e multiprofissionais destinadas ao atendimento de crianças/adolescentes e famílias em situação de violência.
