O que é?
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, instituído através da Lei complementar nº 942, de 03 de novembro de 2014, como órgão colegiado consultivo e deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o governo e sociedade civil, com o objetivo de garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
Composição
O COMPED é composto de dezoito membros, sendo nove conselheiros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo poder executivo; e nove conselheiros titulares e respectivos suplentes representantes de organizações não governamentais (ONG´s) que são escolhidos bienalmente.
Funcionamento
Os assuntos a serem abordados pelo COMPED são distribuídos às comissões, conforme a sua competência, onde são discutidos e relatados para posterior deliberação da plenária.
O COMPED tem a seguinte estrutura organizacional
I - Plenária
II - Mesa Diretora
III - Comissões
IV - Assessoria Técnica e Administrativa
As plenárias são abertas ao público, acontecem ordinariamente mensalmente e extraordinariamente quando necessário, para deliberação dos assuntos pautados em convocação. A Mesa Diretora é composta por:
I - Coordenador
II - Vice coordenador
III - Secretária
O COMPED se organiza em comissões permanentes, cada uma delas com sua competência, são comissões permanentes:
1) Comissão Permanente de Articulação e Comunicação Social-CPACS
2) Comissão Permanente de Política da Pessoa com Deficiência-CPPD
3) Comissão Permanente de Normas e Regulamentação-CPNR
Coordenação
Coordenador Geral - Charles Deni Belz
Vice Coordenador- Aníbal Giovani Manetta
Secretária - Aline Suzana de Freitas Marcelino
Contato
Tel.: (47) 3381.6640
comped@blumenau.sc.gov.br
Endereço
Rua Engenheiro Paul Werner, 726 - Itoupava Seca
89030-101 - Blumenau - SC
I M P O R T A N T E: Acesso pela lateral Rua Otto Hennings - Bloco B - Sala de Apoio aos Conselhos - 1º andar
