O que é?
O Conselho Municipal do Idoso – CMI é um órgão consultivo e deliberativo, de caráter permanente, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, responsável pela fiscalização, supervisão, acompanhamento e controle da Política Municipal do Idoso. O Conselho foi instituído no município através da Lei Complementar nº 303, de 19 de Dezembro de 2000, e atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 906, de 12 de Setembro de 2013.
Composição
O Conselho Municipal do Idoso é composto por 14 (quatorze) membros, sendo 07 (sete) conselheiros titulares com os respectivos suplentes governamentais e 07 (sete) conselheiros titulares e respectivos suplentes não-governamentais.
Funcionamento
Os assuntos a serem abordados pelo CMI são distribuídos às comissões, conforme a sua competência, onde são discutidos e relatados para posterior deliberação da plenária.
O CMI tem a seguinte estrutura organizacional
I - Plenária
II - Mesa Diretora
III - Comissões
IV - Assessoria Técnica e Administrativa
As plenárias são abertas ao público, acontecem ordinariamente mensalmente e extraordinariamente quando necessário, para deliberação dos assuntos pautados em convocação.
A Mesa Diretora é composta por:
I - Um coordenador
II - Um vice-coordenador
III - Secretário
O CMI se organiza em comissões permanentes e especiais, cada uma delas com sua competência, são comissões permanentes:
1) Comissão Permanente de Finanças e Captação do Idoso – CPFC
2) Comissão Permanente de Normas e Regulamentação – CPNR
3) Comissão Permanente de Política do Idoso – CPPI
4) Comissão Permanente de Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - CPAILPI'S
Coordenação
Coordenador: Eliseu Provezi (Ordem de Ministros Evangélicos de Blumenau - OMEBLU)
Vice-Coordenador: Caio Marcel de Souza - (Representando a Educação - Secretaria Municipal de Educação – SEMED);
Secretária: Thayla de Miranda (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau - APAE)
Assessoria Técnica
Tel.: (47) 3381.7559
e-mail: cmi@blumenau.sc.gov.br
Endereço
Rua Engenheiro Paul Werner, 726 Itoupava Seca
89030-101 - Blumenau - SC
I M P O R T A N T E: acesso pela rua lateral Otto Hennigs, 130
