O que é?
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado por meio da Lei complementar nº 105, de 20 de dezembro de 1995 alterada pelas Leis Complementares nº 149, de 7 de julho de 1997, nº 203, de 17 de dezembro de 1998, nº 214, de 18 de junho de 1999, nº 261, de 31 de março de 2000, nº 425, de 21 de novembro de 2003, nº 493, de 13 de dezembro de 2004, como órgão colegiado normativo, consultivo, controlador e deliberativo, de caráter permanente e de composição paritária entre o Governo e sociedade civil, responsável pela deliberação da Política Municipal de Assistência Social e controlador das ações na área de Assistência social.
Composição
O Conselho Municipal de Assistência Social é composto de dezesseis membros, sendo oito conselheiros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo Poder Executivo; e oito conselheiros titulares e respectivos suplentes representantes de organizações não governamentais (ONG’s) que são escolhidos bienalmente.
Funcionamento
Os assuntos a serem abordados pelo CMAS são distribuídos às comissões, conforme a sua competência, onde são discutidos e relatados para posterior deliberação da plenária.
O CMAS tem a seguinte estrutura organizacional
I - Plenária
II – Mesa Diretora
III - Comissões
IV - Assessoria Técnica e Administrativa
As plenárias são abertas ao público, acontecem ordinariamente mensalmente e extraordinariamente quando necessário, para deliberação dos assuntos pautados em convocação.
A Mesa Diretora é composta por:
I - Um presidente
II - Um vice-presidente
III – Um secretário
O CMAS se organiza em comissões permanentes e especiais, cada uma delas com sua competência, são comissões permanentes:
1) Comissão Permanente de Financiamento de Assistência Social - CPFAS
2) Comissão Permanente de Política de Assistência Social - CPPAS
3) Comissão Permanente de Normas e Regulamentação - CPNR
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Solange Alves, representante da Categoria de Trabalhadores/as do SUAS;
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Maria Eunice Malacarne Bernat, representante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social –SEMUDES;
Secretária do Conselho Municipal de Assistência SocialJosé Dalcampo, representante da Categoria de Usuários/as do SUAS.
Assessoria Técnica
Tel.: (47) 3381.6640
e-mail: cmas@blumenau.sc.gov.br
Endereço
Rua Engenheiro Paul Werner, 726 - Itoupava Seca
89030-101 - Blumenau - SC
I M P O R T A N T E: Acesso pela lateral Rua Otto Hennings - Bloco B - Sala de Apoio aos Conselhos - 1º andar
