O que é?
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS é um órgão de caráter propositivo e deliberativo de análise de todas as operações financeiras e contábeis do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS. Composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, idêntica à do CMHIS, responsável pela gestão do FMHIS. O Conselho Gestor foi instituído no município através da Lei Complementar Nº. 1.014 de 11 de dezembro de 2015.
Composição
O CMHIS é formado por 20 (vinte) Conselheiros (as), representando órgãos governamentais, não governamentais e movimentos populares, 10 (dez) conselheiros (as) governamentais vinculados (as) ao Poder Público Municipal, 5 (cinco) Conselheiros (as) não governamentais e 5 (cinco) Conselheiros (as) de movimentos populares. A alteração da composição ocorreu por meio da Lei Complementar N.º 1360/2021, publicada em 25 de Agosto de 2021, no Diário Oficial do Município – DOM. Esta Lei Complementar altera dispositivo na Lei Complementar N.º 1014/ 2015, em seu Artigo 18.
Funcionamento
Os assuntos a serem abordados pelo CGFMHIS são discutidos para deliberação da Plenária. As plenárias são abertas ao público, acontecem ordinariamente bimensais e extraordinariamente quando necessário, para deliberação dos assuntos pautados em convocação.
O CGFMHIS tem a seguinte estrutura organizacional
I - Plenária
II - Mesa Diretora
III - Assessoria Técnica e Administrativa
A Mesa Diretora é composta por:
I - Um presidente
II - Um vice-presidente
III - Secretário
Presidência
I – Rafael Burgonovo – Presidente
II – Daniela Pareja Garcia Sarmento - Vice-Presidente
III – Marlete Maria Izídio Alves - Secretária
Assessoria Técnica
Tel.: (47) 3381.6642
e-mail: cmhis@blumenau.sc.gov.br
Contatos
Rua Eng. Paul Werner, 726 - Itoupava Seca
89030-101 Blumenau - SC
Tel.: (47) 3381.6642
