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Decreto torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores em cargo de comissão
Comissionados devem apresentar comprovante de primeira dose, dose única ou esquema completo de vacinação contra a Covid-19

A partir desta quarta-feira, 20, todos os servidores públicos de Blumenau que ocupam cargo de comissão deverão comprovar que se vacinaram contra a Covid-19. A medida está prevista no Decreto nº 13.463/2021 e prevê prazo de até 10 dias para que os servidores comissionados comprovem pelos sistemas SUS/MS ou PRONTO que receberam a primeira dose, dose única ou esquema completo de vacinação contra a Covid-19. 

Os servidores que eventualmente apresentarem alguma restrição médica à vacina passarão por avaliação do Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal (Sesosp). Já os que se recusarem à receber a vacinação serão exonerados da função. 

O prefeito Mário Hildebrandt destaca que a medida se embasa na legislação federal, cuja Lei nº 13.979/2020 estabelece a vacinação compulsória como uma das medidas de enfrentamento à pandemia passíveis de serem implementadas. “Os casos e internações em queda após o início da vacinação, seguidos dos demais cuidados, demonstram o quanto a vacina é eficaz e instrumento importante nessa luta contra a Covid-19 e entendo que, enquanto poder público, e ocupantes de cargos de confiança, temos sim que dar esse exemplo. Vacinar é um ato de amor e de respeito. A si mesmo, ao próximo e a todos os que podem estar vulneráveis à doença!”, explica.



postada em 19/10/2021 19:48 - 567 visualizações