Edital de Empresas não Localizadas
Edital de notificação das empresas que sofreram sanção pecuniária decorrentes de infração através de decisão administrativa em processo junto ao órgão. A divulgação do edital, na própria sede do órgão, também retrata que as empresas listadas não foram localizadas. Por isso, serão notificadas com o recolhimento do valor da multa em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), segundo o artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2.181/97.
As empresas podem solicitar junto ao Procon o boleto bancário para o pagamento das multas conforme determina o artigo 57 da Lei n.º 8.078/90, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Processo |
Empresa notificada |
2013/2882 |
Netsys Informática Ltda |
2012/3871 |
Soaquim Luff Tur Viagens e Turismo Ltda Me |
2011/3397 |
Falkland Tecnologia em Telecomunicações Ltda |
2015/2505 |
Impório dos Toldos Ltda Me |
2015/2301 |
Pacassa Com. Ltda Me |
2014/328 |
Hobby Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda |
2011/5282 |
Belíssima Décor Comercio de Móveis Ltda |
2015/2956 |
Vanusa de Oliveira Me |
2012/5373 |
Danielle de Oliveira dos Santos Me |
2013/2213 |
XConto Web Serviços Digitais Ltda |
2014/4073 |
Pank Serviços Digitais |
2015/3212 |
Ideal Montagem de Pré-moldados Ltda Me |
2013/2201 |
Mstock Informática Eireli Me |
2014/2541 |
Blumenau Cursos Profissionalizantes Ltda Me |
2013/3814 |
Foto Art Ltda Me |
2014/1137 |
Mente Urbana Serviços Digitais Ltda |
2015/1418 |
CNC Academia de Artes Marciais Ltda Me |
2014/3745 |
Clínica Dent Blumenau Ltda |
2013/1378 |
Capacita Centro Nacional de Capacitação Ltda |
2013/3347 |
Egidio Carlos Comércio Varejista, Importação e Exportação |
2014/2318 |
Blumenau Cursos Profissionalizantes Ltda Me |
2012/5416 |
Leonora Frey Reiser Piscinas Me |
2012/5544 |
Bluclima Climatização Blumenau Ltda |
2012/3879 |
Jean Carlos da Silveira Me |
2012/421 |
Volz e Rosa Industria e Comércio de Confecções Ltda Me |
2012/157 |
Pedro Margotti Eirelli - EPP |
2015/2605 |
Jéssica Wozniak Duarte |
2011/5420 |
Belíssima Décor Comércio de Móveis Ltda |
2010/1636 |
C. Augusto da Silva Tecnologia Me |
2013/4892 |
Marcenaria LS Design de Interiores Ltda Me |
2013/2862 |
Hiclave Motors Comércio de Veículos Ltda |
2013/1040 |
Erasmo Carlos de Barros Vilaca - Eireli- ME |
2012/5176 |
Vale Estruturas Metálicas Ltda Me |
2012/2661 |
ADF Veículos Ltda Me |
2014/767 |
Ellegance RS |
2013/2734 |
Educacional Escola de Idiomas e Treinamento em Informática Ltda Me |
2015/2010 |
Vanusa de Oliveira Me |
2013/3162 |
R.G. Borges-ME |