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Licenças Publicadas

Certidão de Conformidade Ambiental - CCA  - certidões concedidas para as atividades com porte abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental no município de Blumenau, conforme a Resolução CONSEMA nº  98 e 99 de 2017. Essas certidões foram emitidas para os empreendimentos no ano de 2018. 

Declaração de Atividade Não Constante - DANC - declarações concedidas para as atividades que não estão sujeitas ao licenciamento ambiental no município de Blumenau  conforme a Resolução CONSEMA nº 98 e 99 de 2017. Essas declarações foram emitidas para os empreendimentos no ano de 2018.





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