13ª Conferência Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promovem a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece nos dias 18, 19 e 20 de agosto de forma híbrida, sendo transmitida por videoconferência, com possibilidade de acesso individual e/ou em grupos nos equipamentos socioassistenciais respeitando as normas sanitárias vigentes devido à pandemia da Covid-19. 

A programação inicia no dia 18 às 08h com a abertura oficial e aprovação do Regimento Interno, em seguida a apresentação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre as ações realizadas pela política de assistência social no município. 

O evento propõe um balanço do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no município de Blumenau, trazendo esclarecimentos desta caminhada com a finalidade de avaliar e identificar os principais avanços e desafios e as estratégias com vistas a fortalecer e defender o SUAS no município.

Para aprofundar as discussões do tema principal foram estabelecidos cinco eixos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Após a apresentação, seguirá com os grupos de trabalho nos dias 18  das 10h as 12h e 19 das 08h30 as 10h30, que tem a finalidade de discutir os cinco eixos da Conferência, com elaboração de propostas para os três entes (Estado, União e Município) seguindo, no dia 20 das 08h as 12h com a plenária final e escolha dos delegados(as) para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social.

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