Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Utilizado para solicitar Alvará de Terraplanagem para obras ou serviços que envolvam a movimentação de terras no município de Blumenau.

Utilizado para comunicação de Obras de Terraplanagem (Dispensa de certificação ambiental) – Para áreas de intervenção menores que 2.000m2: a) Limpeza de terreno (roçada e limpeza de camada de terra, até 50 centímetros); b) Movimentação agrícola de manejo do solo e preparo de lavouras quando obedecidos os critérios técnicos da atividade; c) Manutenção e reforma de acessos rurais preexistentes, sem supressão de vegetação; d) Escavação necessária para realização de implantação de infra-estruturas de edificações, onde os projetos construtivos já tenham aprovação do órgão municipal competente. IMPORTANTE: Para finalidade de aprovação e consequente expedição do alvará de construção junto ao SEPLAN, deverá ser solicitado Dispensa de Alvará de Terraplanagem com justificativa: Escavação necessária para realização de implantação de infra-estruturas de edificações, onde os projetos construtivos já tenham aprovação do órgão municipal competente.

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