Finalidade

Utilizado para aprovação de instalação de Placas Fotovoltaicas (Placas Solares) junto ao lote / terreno.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro Imobiliário (IPTU)
• Certidão de Inteiro Teor do Imóvel atualizada (até 180 dias)
• Autorização do proprietário do imóvel ou Contrato de Locação
• Contrato Social, se proprietário do imóvel for Pessoa Jurídica
• Planta de situação e corte, com Quadro Resumo (Ver Informações Gerais na Consulta para Construir)
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto e execução
• Declaração de ciência e responsabilidade de Perigo / Risco, se for o caso.

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações - Lei Complementar n. 1247/2019
• Código de zoneamento, uso e ocupação do solo - Lei Complementar n. 751/2010

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxa de Expediente fica disponível para o cidadão.
3. Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
5. Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão. Após pagamento da mesma, o alvará fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• (On Line) SEIB - Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau
• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte