Finalidade

Utilizado para solicitar certidão que ateste que o referido imóvel AVERBADO no Registro de Imóveis foi demolido.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 01 ano.
• Alvará de demolição
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Requerimento padrão

Regulamentação deste Serviço

• Código de Edificações
• Decreto 12341/2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e taxa de Vistoria
3. Após pagamento da taxa de Vistoria e envio do comprovante, o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e vistoria do imóvel "in loco"
4. Processo é encaminhado para Secretaria da Fazenda - SEFAZ para verificar pagamento do ISS e Vistoria (Pode-se abrir processo paralelo de Quitação de ISS)
5. Secretaria da Fazenda analisa pagamento de ISS e emite Certidão
6. Taxa de Expediente e Certidão fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6789/3381-6936 dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte