Finalidade

Utilizado para solicitar certidão que ateste que o referido imóvel averbado no registro de imóveis foi demolido.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
• Matricula do imóvel emitida há, no máximo, 12 (doze) meses
• Alvará de demolição
• Número de cadastro do IPTU
• Requerimento padrão

Regulamentação deste Serviço

• Código de Edificações
• Decreto n° 12.341, de setembro de 2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e taxa de Vistoria;
3. Após pagamento da taxa de Vistoria e envio do comprovante, o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e vistoria do imóvel "in loco";
4. Processo é encaminhado para Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para verificar pagamento do ISS e Vistoria (Pode-se abrir processo paralelo de Quitação de ISS);
5. Secretaria da Fazenda (SEFAZ) analisa pagamento de ISS e emite Certidão;
6. Taxa de expediente e certidão fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6789 ou (47) 3381-6936
• Para esclarecer dúvidas sobre abertura de protocolos e taxas, entre em contato com a Praça do Cidadão: Telefone: (47) 3381-6981 / WhatsApp: (47) 3381-6845 / E-mail: pracacidadao@blumenau.sc.gov.br

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte