Finalidade

Serviços de atualização documental (memorial descritivo de processos de fabricação, grade de produtos registrados, memorial econômico sanitário, rótulos de produtos registrados e outros), registro de novo produto, renovação de registro e/ou cancelamento de registro para empresas devidamente registradas junto ao S.I.M.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ter estabelecimento devidamente registrado junto ao S.I.M.
• Atualização documental: Anexar os documentos que demandam atualização
• Registro de novo produto regulamentado:
• - Memoriais descritivos de processo de fabricação e rotulagem
• - Análise microbiológica de acordo com o estabelecido em normativas vigentes para a classificação do produto
• Grade de produtos atual
• Registro de novo produto não regulamentado:
• - Memoriais descritivos de processo de fabricação e rotulagem
• - Formulário de procedimentos para partida piloto e posteriores resultados das análises descritas.
• Grade de produtos atual
• Cancelamento: preencher requerimento, gerado automaticamente pelo sistema
• Renovação:
• - Requerimento, gerado automaticamente pelo sistema
• - Registro a vencer
• - Alvará de Localização
• - ASO (estabelecimentos sem CAF) ou Carteira de Saúde (estabelecimentos com CAF)
• - Certificado ou comprovante de limpeza e desinfecção do reservatório de água
• - Certificado ou comprovante de controle de pragas e vetores
• - Anotação de Responsabilidade Técnica ART
• Documento de licenciamento ambiental ou de dispensa do mesmo
• Atestado de vistoria para funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros
• Análise microbiológica de uma categoria de produto elaborado pela empresa, conforme legislação vigente
• Grade de produtos atual
• Reafirmação de termo de compromisso de registro e declaração de ciência
• Memoriais descritivos de processo de fabricação e rotulagem e croquis de rótulos (caso tenha ocorrido alteração)
• Comprovante de potabilidade das águas de abastecimento (análises microbiológica e físico-química)
• Outros documentos a critério do Serviço de Inspeção Municipal

• Para estabelecimentos de leite e derivados (granja leiteira, posto de refrigeração, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijaria) que recebam leite fluido:

• - Atestados de exames de tuberculose e brucelose dos fornecedores de leite conforme disposto em normativas vigentes para controle e erradicação da brucelose e tuberculose animal
• - Inventário de animais atual dos fornecedores de leite inscritos com a mesma data dos atestados de exames de tuberculose
• - Atestado de sanidade do rebanho dos fornecedores de leite
• Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de indeferimento do processo: até 15 dias.
• Os processos aqui descritos devem seguir o disposto no Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados para registro, renovação e cancelamento de registros e atualização documental de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Blumenau, disponível nesta Carta de Serviços.

Regulamentação deste Serviço

• Lei 4.915/1997
• Decreto Municipal 6.167/1998
• Decreto Municipal 6.839/2001

Etapas do Processo

1. Usuário interessado abre o processo e anexa os documentos para a finalidade desejada
2. Análise da documentação
3. Vistoria no local (exclusivo para casos de renovação de registro)
4. Parecer técnico
5. Finalização do processo, com parecer disponível ao Cidadão na Pasta Digital do processo
6. Cidadão deve acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível apenas com agendamento prévio

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• gsim.semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/fundacao-do-meio-ambiente
• (47) 3381-6444 / (47) 99148-8605 (Whats)

Locais

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS