Finalidade

Serviço utilizado para se cadastrar como vendedor ambulante junto ao Município, obtendo autorização para exercer essa atividade de forma regular.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser maior de 18 anos

Regulamentação deste Serviço

• Lei complementar nº 1391, de 17 de dezembro de 2021

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
2. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa o processo e faz a liberação do cadastro;
3. Encerramento do processo com a emissão da Certidão de Ambulante, onde constará o número de cadastro do cidadão;
4. Retirar colete no prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, 1° andar sala 12, no setor de Fiscalização de Obras e Posturas.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 10 dias

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-7541

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte