Finalidade

Utilizado para solicitar o alvará de construção para execução de edificação nova, reforma, demolição, ampliação ou regularização de edificação.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Acesso ao sistema processo digital do Município (SEIB)
• Acesso ao sistema do Aprova Digital;
• Possuir a Certidão de Aprovação de Projeto de Edificações (CAPE), emitida há no máximo 365 dias
• Matrícula do imóvel, emitida há no máximo 180 dias

Regulamentação deste Serviço

• Lei complementar n° 1.247, de 03 de setembro de 2019

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo junto ao sistema do Aprova Digital;
2. Os envolvidos no processo deverão realizar o aceite;
3. As taxas iniciais deverão ser quitadas;
4. Após realização do aceite e pagamento das taxas o processo será encaminhado ao setor de análise;
5. Liberada a documentação serão emitidas as taxas finais, caso necessário;
6. Após será disponibilizado o Alvará de Construção.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• úvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)