Finalidade

A Gratificação Natalina (13º salário) é devida aos servidores públicos municipais de Blumenau, com previsão no art. 88, da Lei Complementar n. 660, de 28 de novembro de 2007. Por meio da Instrução Normativa SEDEAD/DP n. 001/2023 o município instituiu uma parcela de adiantamento na competência de junho. O servidor que não tiver interesse nesta antecipação deverá manifestar-se por meio deste processo digital.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser servidor público municipal
• Ter o perfil "Cidadão" cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau (SEIB)

Regulamentação deste Serviço

• Normativa SEDEAD/DP n. 001/2023

Etapas do Processo

1. Realize este Processo SOMENTE se você NÃO desejar receber a primeira parcela da Gratificação Natalina (1ª parcela do 13º salário).
2. Servidor realiza abertura do processo através de seu perfil cidadão.
3. Preenche o formulário confirmando que NÃO deseja receber o adiantamento da Gratificação Natalina.
4. Sistema cria o processo, informa o numero de protocolo ao solicitante e gera informação para o departamento pessoal.
5. Departamento Pessoal recebe o processo automaticamente e registra o pagamento da Gratificação Natalina em parcela única para o mês de Dezembro.
6. O prazo para enviar o requerimento é até 16 de junho, sendo necessário renovar a solicitação anualmente.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• até 48 horas

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• dp.sedead@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6863

Link do Serviço

Locais

• (On Line) SEIB - Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau