Finalidade

Solicitação para alteração de responsável técnico. O responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identidade - RG
• Comprovante de residência
• Comprovante de desligamento da empresa ( contrato ou declaração)

Regulamentação deste Serviço

• Conselho de Classe Profissional

Etapas do Processo

1. Abertura de solicitação via Praça do Empreendedor
2. Visita técnica para avaliação e necessidades de serviços a serem executados
3. Indeferimento ou Deferimento do Processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• saudevisablu@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6238

Locais

• (Nenhum local informado)