Finalidade

Utilizado para solicitar a baixa do responsável técnico vinculado a estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária, em caso de desligamento ou substituição do profissional. O responsável técnico é o profissional legalmente habilitado que responde pelas atividades técnicas do estabelecimento.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF
• Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
• Documento que comprove o desligamento da empresa (contrato, distrato ou declaração assinada)
• Informar os dados do estabelecimento vinculado

Regulamentação deste Serviço

• Conselho de Classe Profissional

Etapas do Processo

1. Abertura de solicitação via Praça do Empreendedor;
2. Análise da documentação pela equipe técnica;
3. Realização de vistoria no local, quando necessário;
4. Deferimento ou indeferimento do pedido.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Vigilância em Saúde
• saudevisablu@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6238

Locais

• Praça do Empreendedor