Finalidade

Processo utilizado para a solicitação de revisão de taxas relacionadas a Vigilância Sanitária.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Taxa gerada no processo que deseja revisar
• Comprovante de Pagamento da Taxa Gerada
• Requerimento justificando o pedido de revisão

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar Municipal nº 632, de 1 de janeiro de 2008

Etapas do Processo

1. Realizar abertura do processo na Praça do Empreendedor;
2. Encaminhamento ao setor responsável (Vigilância Sanitária e Setor Administrativo);
3. Análise do processo requerido;
4. Devolução do resultado via processo GRP.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Diretoria de Vigilância em Saúde
• administrativovisa.semus@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6230

Locais

• Praça do Empreendedor