Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Inscrições para eleição CMMA

Finalidade

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Atuar em quaisquer dos seguintes segmentos: associação de moradores, instituição de ensino comprometida com o meio ambiente, entidade comprometida com o meio ambiente, entidade que atua em desenvolvimento econômico ou conselhos profissionais
  • Estar devidamente constituída e em dia com suas obrigações fiscais e sociais
  • Não possuir condenação por crime ambiental nos últimos 05 anos
  • Não possuir infrações ambientais emitidas por órgão municipal, estadual ou federal
  • Cumprir os requisitos previstos no Edital

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Ingressar com o pedido de inscrição da entidade
  2. Análise de documentos pela Comissão Eleitoral
  3. Abertura de prazo para recursos
  4. Publicação da lista de entidades aptas e disponibilização de link para eleição
  5. Realização das eleições
  6. Publicação dos resultados
  7. Encaminhamento dos dados dos representantes titulares e suplentes das entidades eleitas

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

Link do Serviço

Locais

  • (Nenhum local informado)

SECRETARIA
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Documentos, inscrições
GRUPOS DE SERVIÇOS
Inscrições
PÚBLICO
Cidadão
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AVALIAÇÃO
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