Finalidade

Utilizada para comprovação de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como para retificação de informações acerca do adquirente e/ou transmitente.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento padrão
• Documentação complementar que corrobore a solicitação

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 632, de 30 de março de 2007

Etapas do Processo

1. Clique aqui para emitir a declaração de quitação do ITBI;
2. Caso não seja possível a emissão pelo site, o requerente deverá enviar e-mail para pracacidadao@blumenau.sc.gov.br com os documento elencados em "Requisitos Exigidos do Usuário";
3. Praça do Cidadão protocola a solicitação e envia para setor de ITBI;
4. Setor de ITBI analisa a solicitação e emite a declaração.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• itbi@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira
• (47) 3381-7576 ou (47) 9 9613-5162

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte