Carta de Serviços do Município de Blumenau
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ITBI - Dação em pagamento

Finalidade

Utilizado quando se troca um imóvel pelo pagamento de uma dívida.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento de apuração
  • Requerimento de apuração complementar - quando mais de um imóvel
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 30 dias
  • Comprovante - de entrega do bem em pagamento da dívida

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Imóvel e Propriedade
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
901 visitas
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AVALIAÇÃO
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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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