Finalidade

Usufruir da licença-prêmio já deferida.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ter requerido anteriormente a contagem do período aquisitivo por meio do processo digital RH Licença Prêmio Concessão e a Portaria anotada no Registro Funcional
• Cadastro no SEIB
• Ser servidor público municipal efetivo
• Servidor que possui duas matrículas deverá abrir processos distintos para cada vínculo.
• Processo digital deverá ser aberto 30 dias do início da licença

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 660, de 27 de novembro de 2007 (Art. 146 e 153)
• Lei Complementar nº 1.150, de 09 de outubro de 2017.

Etapas do Processo

1. Servidor preenche o formulário de (Usufruto de Licença-Prêmio), assina e recolhe a assinatura da chefia imediata;
2. Servidor abre o processo digital, anexa o documento assinado;
3. Acompanhar o afastamento no Registro Funcional.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6596

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau