Finalidade

Solicitação de antecipação de até cinquenta por cento da gratificação natalina. Para solicitar a antecipação o servidor deverá protocolar o requerimento acompanhado da documentação no recursos humanos/serviço social das Autarquias e Fundações

Requisitos Exigidos do Usuário

• O servidor efetivo poderá requerer a antecipação de até cinqüenta por cento da gratificação natalina nas seguintes situações: I - acidente ou acometimento de doença em cônjuge, filhos, pais, irmãos e sogros, bem como no próprio servidor, comprovados mediante laudo médico, receituários, orçamentos e outros documentos solicitados; II - reforma de sua residência comprovada por laudo técnico do Órgão de Defesa Civil, quando em situação de risco, ou por visita domiciliar de profissional do Órgão de Serviço Social, quando em virtude de outras situações adversas, e por dois orçamentos do material e da mão-de-obra; III - nascimento de filho, adoção ou tutela de menor, comprovados mediante documento civil; IV - falecimento de cônjuge, filhos, pais, irmãos ou sogros, comprovados mediante certidão de óbito.

Regulamentação deste Serviço

• DECRETO Nº 8608, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008

Etapas do Processo

1. Servidor faz sua solicitação
2. Setor responsável faz sua análise e avaliação
3. Servidor deve acompanhar o andamento das tramitações pelo sistema de processos

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Serviço Social

Contato

• Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
• keythmoraes@samae.com.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/samae/samae SAMAE - Blumenau
• (47) 3331-8418

Locais

• SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto