Finalidade

Processo para solicitação de Licença Paternidade. Afastamento de 20 (dias) dias consecutivos a contar do nascimento, sem prejuízo da remuneração.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser Servidor Publico Municipal
• Certidão de nascimento

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1117, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Etapas do Processo

1. Servidor faz sua solicitação, enviando a certidão de nascimento para o setor de Benefícios.
2. Setor responsável faz sua análise e avaliação.
3. Servidor deve acompanhar o andamento das tramitações pelo sistema de processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Imediato- Gerência de Gestão de Pessoas

Contato

• Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
• educacao@samae.com.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/samae
• (47) 3331-8400

Locais

• SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto