Finalidade

Processo para receber as declarações de participação dos servidores efetivos e contratados no Treinamento (on-line ou presencial) e nos Trabalhos Eleitorais do 1º e 2º Turno das Eleições, mediante a convocação do TRE-SC.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no SEIB
• Ser servidor público municipal
• Servidor ter participado dos trabalhos eleitorais do 1º ou 2º turno

Regulamentação deste Serviço

• Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024

Etapas do Processo

1. Encaminhamento das Declarações emitidas pelo TRE posteriormente ao 1º e 2º Turno por meio do Processo Digital;
2. Setor responsável analisa a solicitação e registra na ficha funcional a quantidade de dias que terá direito a usufruir de folga eleitoral;
3. Servidor deve acompanhar o andamento da solicitação via Processo Digital;
4. A definição do usufruto da folga deve ser combinada com a chefia imediata e o número do processo digital deve ser anotado na justificativa ponto.
5. (etapa sem descrição)

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 15 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• declaracaoeleicoes2022@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau