Finalidade

Formalizar o pedido de afastamento de servidor para exercício em outro órgão ou entidade, conforme previsão da Lei Complementar nº 660/07 (arts. 21 e 22).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no SEIB
• Ser servidor público municipal
• Documento de identificação com CPF
• Termo padrão de desistência de gratificações, remunerações, vale alimentação e vale transporte assinado.

Etapas do Processo

1. Servidor preenche o formulário anexando os documentos necessários;
2. O setor responsável realiza a análise das informações apresentadas e, estando em conformidade, encaminha o processo para emissão da portaria;
3. Servidor deve acompanhar o andamento da solicitação através do sistema de Processo Digital.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6887

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau