Finalidade

Processo para entrega de atestado de óbito para servidores da Prefeitura Municipal de Blumenau (não se aplica ao SAMAE).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no SEIB
• Ser servidor público municipal

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 660/07 (Art. 159)

Etapas do Processo

1. Servidor abre o processo informando o grau de parentesco e anexando a certidão de óbito em formato PDF ou jpg;
2. Setor responsável analisa as informações fornecidas;
3. Servidor deve acompanhar o andamento através do sistema de processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6887

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau