Finalidade

Utilizado para alteração de dados cadastrais do contribuinte autônomo, tais como: nome, endereço, etc.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Comprovante de residência
• Comprovante de pagamento da taxa de Alteração de Endereço

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxa de Alteração do cadastro fica disponível ao requerente na Pasta Digital do processo, após pagamento processo têm andamento
3. Praça do Cidadão analisa a documentação mínima exigida e encaminha para SEFAZ
4. SEFAZ analisa a solicitação e altera o Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC)
5. Alvará fica disponível na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte