Carta de Serviços do Município de Blumenau
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RH - Licença Cursos, Congressos e Competições

Finalidade

Solicitar licença para realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento, missões de estudo, congressos, seminários, competições esportivas, afins ao cargo que ocupa, com ou sem vencimentos.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro no Sistema de Processos
  • Ser servidor efetivo estável do Município.
  • Curso, congresso ou evento deverá ter afinidade ao cargo de carreira.
  • A documentação comprobatória deverá conter o nome da instituição, a data de realização, a carga horária e a descrição do evento.
  • Processo digital deverá ser aberto 30 dias do início do evento.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Servidor preenche os anexos do Decreto nº 11.403/2017 e art. 22, §1º, da Lei Complementar 660/2007 e adiciona no processo digital.
  2. Requerimento de Afastamento - Anexo I (imprimir, preencher e assinar).
  3. Termo de Compromisso – Anexo II (imprimir, preencher e assinar).
  4. Cronograma de dias de afastamento – Anexo III (imprimir, preencher e assinar).
  5. Setor de Benefícios analisa solicitação.
  6. Do deferimento ou indeferimento o servidor será notificado por meio do processo digital.
  7. É realizada anotação na ficha do servidor e emitida a respectiva portaria.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Administração - SEDEAD
TEMA
Serviços ao Servidor
GRUPOS DE SERVIÇOS
Recursos Humanos
PÚBLICO
Servidor Público Municipal
VISUALIZAÇÕES
657 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 12 nos últimos 7 dias, 37 neste mês e 345 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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