Finalidade

Conceder afastamento remunerado ao servidor público municipal em razão do nascimento de filho, pelo período de 20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento, sem prejuízo da remuneração.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no SEIB
• Ser servidor público municipal
• Certidão de nascimento

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 660/2007, alterado pela LC nº 1468/2022

Etapas do Processo

1. Servidor faz sua solicitação, enviando a certidão de nascimento para o setor de Benefícios;
2. Setor responsável faz sua análise e avaliação;
3. Servidor deve acompanhar o andamento das tramitações pelo sistema de processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6887

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau