Finalidade

Permitir ao servidor público municipal se afastar temporariamente de suas funções para a realização de estágio obrigatório vinculado a curso de graduação, quando exigido como requisito acadêmico para conclusão do curso.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no SEIB
• Ser servidor público municipal efetivo
• Atestado de matrícula no curso de graduação.
• Declaração do local onde realizará o estágio, contendo as datas e horários do afastamento.

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 660/07, (Art. 22, inciso XI)

Etapas do Processo

1. Preencher os Anexos I e II e adicionar no formulário de abertura do processo;
2. Pedido de afastamento - Anexo I;
3. Cronograma de dias de afastamento - Anexo II;
4. Anexar também o Atestado de matrícula e a declaração da instituição em que realizará o estágio, contendo os dias e horários do afastamento;
5. Serviço de Benefícios analisa solicitação;
6. Do deferimento ou indeferimento o servidor será notificado por meio do processo digital;
7. É realizada anotação na ficha do servidor e emitida a respectiva portaria.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6596

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau