Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre atividade de panfletagem em área pública.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento Instalação de Publicidade - Panfletagem

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2007 - Instalação de Publicidade

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT
3. SMTT analisa a solicitação e emite parecer
4. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão, que deve solicitá-lo pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte