Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará de Habite-se e Certificado ao Pé de construção - Transferência

Finalidade

Utilizado para transferência do alvará de Habite-se e Certificado ao Pé de construção.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Projetos - aprovados e transferidos ao novo requerente
  • Alvará de construção - da Transferência de projeto

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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