Finalidade

Utilizado para correção do documento de origem.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Certificado ao Pé de Construção Parcial
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações
• Decreto 12341/2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
4. Taxa de Expediente e Alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Intendência Distrital da Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte