Finalidade

Informe de Rendimentos disponibilizado exclusivamente para servidores exonerados ou aposentados/pensionistas (com exceção de aposentados do ISSBLU), do quadro de ex-servidores da Prefeitura. Todos estes poderão requerer os respectivos Informes de Rendimentos, através de formulário online.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Quem teve retenção de imposto de renda, mesmo que apenas um mês no ano, ou quem ultrapassou o limite de Rendimentos Anuais de R$ 28.559,70 (Vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)

Etapas do Processo

1. Para os servidores aposentados/pensionistas (com exceção de aposentados do ISSBLU), ou exonerados do quadro de servidores da Prefeitura, estes poderão requerer os respectivos informes de Rendimentos,
2. Servidores que foram contratados no ano de 2023 e não possuem mais vínculo em 2024, servidores com dois vínculos concursado e/ou temporários (ACT), sendo exonerado em um destes vínculos, também deverão solicitar o Informe via formulário on-line, para acessar o Portal RH com usuário e senha (o acesso não será bloqueado para ex servidores, desde que tenham consigo a senha de acesso ao Portal RH)
3. Lembramos que os Informes são gerados por vínculo de servidor e unificados na base de dados da Receita Federal através do CPF.
4. Os informes solicitados via formulário serão entregues em até 48 horas úteis após a solicitação.
5. Ex-servidores que ainda possuem seus dados de acesso ao Portal RH (login e senha de acesso) conseguem acessar diretamente via portal RH.
6. Deverá fazer o ajuste Anual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física quem teve retenção de imposto de renda, mesmo que apenas um mês no ano, ou quem ultrapassou o limite de Rendimentos Anuais de R$ 28.559,70 (Vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)
7. O prazo para fazer a Declaração de Imposto de Renda: 15 de março a 31 de maio de 2024.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Até 2 dias úteis

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• informe.rendimentos@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6596

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau