Finalidade

Processo utilizado para a solicitação de revisão de taxas relacionadas a Vigilância Sanitária

Requisitos Exigidos do Usuário

• Taxa gerada no processo que deseja revisar
• Comprovante de Pagamento da Taxa Gerada

Etapas do Processo

1. Cidadão realiza a abertura do processo através do sistema de processos digitais informando o número do processo que deseja revisão da taxa, e anexa os documentos necessários
2. Vigilância Sanitária recebe o processo e realiza o parecer
3. Cidadão recebe retorno através do sistema de processos digitais com a decisão da vigilância Sanitária

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30

Tempo de Atendimento Físico

• 30

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• gabisemus@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• 47 3381-6230 para dúvidas técnicas

Locais

• (Nenhum local informado)