Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Familiar - Licença para Tratamento de Saúde (LDPF)

Finalidade

Entrega de atestado do servidor para cuidar de familiar- LDPF. Requerimento para homologação pericial médica de atestado para fins trabalhistas pelo SESOSP. LDPF (Licença Doença Pessoa da Familia) Processo válido somente quando solicitado para acompanhamento de familiar conforme enquadramento da legislação. O requerimento não implica em concessão integral do período de afastamento solicitado por Médico assistente ou Cirurgião dentista.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Acessar o Sistema de Processos com o Perfil "Cidadão"
  2. Preenchimento do formulário
  3. Anexar cópia digitalizada do atestado de saúde (formatos PDF, JPEG ou JPG)
  4. Esta situação atende exclusivamente a entrega de atestados de saúde de familiares conforme estabelecido na legislação.
  5. Importante: Caso não saiba o CID ou o médico não o tenha informado no atestado, indique o motivo do seu afastamento no campo “Observação”
  6. Aguardar a análise e validação do SESOSP
  7. Receber a notificação do SESOSP pelo e-mail cadastrado no sistema de Processos
  8. O processo de Entrega de Atestado é individual.
  9. Os familiares informados e seu grau de parentesco deverão ser os mesmos informados no cadastro funcional junto ao setor de Recursos Humanos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • Até 3 dias úteis

Tempo de Atendimento Físico

  • Somente com agendamento

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Administração - SEDEAD
TEMA
Serviços ao Servidor
GRUPOS DE SERVIÇOS
Recursos Humanos
PÚBLICO
Servidor Público Municipal
VISUALIZAÇÕES
1557 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 215 nos últimos 7 dias, 1 neste mês e 1440 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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