Finalidade

Utilizado para obter licença para demolição predial, de imóvel aprovado ou não.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
• Requerimento para demolição de edificações (Assinado pelo proprietário)
• Cadastro Imobiliário (IPTU)
• Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica.
• ART do responsável técnico (obrigatório para imóvel com 3 ou mais pavimentos)

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar n° 1247 de 03 de setembro de 2019

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
2. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo;
3. Após pagamento o processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
4. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite alvará. O requerente terá até 15 dias para se manifestar quanto à complementação de informações ou documentos, sob pena de arquivamento do processo, caso lhe seja solicitado;
5. Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão. Após pagamento da mesma, o alvará fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte