Finalidade

Utilizado para aditar área e/ou medida na descrição do imóvel registrado, ou ainda, para se acrescentar uma área ao imóvel.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento para aprovação de projeto (Parcelamento do Solo)
• Projetos
• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
• Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
• Número de cadastro do IPTU
• Declaração de ciência e responsabilidade de perigo/risco a movimentos gravitacionais de massa em áreas de baixo a inexistente perigo ou risco e/ou médio perigo ou risco

Regulamentação deste Serviço

• Código de parcelamento do solo

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e aprovação dos projetos;
4. Após pagamento da Taxa de Aditamento e Expediente o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp (47) 3381-6845.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912.

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Intendência Distrital da Vila Itoupava (IDIVI)
• Praça do Cidadão Norte