Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Declaração Vacinação Covid - Servidores Geral

Finalidade

Medida prevista no Decreto 13.600/2.021 prevê prazo para que todos os servidores em cargo de provimento efetivo ou em comissão, admitidos em caráter temporário ou ainda estagiários, comprovem pelos sistemas SUS/MS ou App Pronto Mobile, que receberam a primeira dose, dose única ou esquema completo de vacinação contra a Covid-19. Os servidores públicos municipais terão até o dia 31 de janeiro de 2.022 para apresentar o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 via Processo Digital ao Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal (Sesosp). Em caso de recusa, salvo expressa contraindicação médica à vacinação, o servidor poderá ser exonerado, ter o contrato rescindido ou ainda ser submetido às penalidades disciplinares previstas em lei. Os servidores que eventualmente apresentarem alguma restrição médica à vacina devem passar por avaliação do Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal (Sesosp).

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Acessar o sistema de processos da PMB através do perfil Cidadão
  2. Preenchimento do formulário
  3. Anexar cópia digitalizada do certificado de vacinação. Certificado de Vacinação disponível através do site ConecteSUS do Governo Federal. Para o acesso ao Conecte SUS é necessário acesso a plataforma do sistema Gov.br do Governo Federal
  4. Após enviar o certificado, deve aguardar a análise e validação pela Equipe RH PMB através de tramite no processo.
  5. Receber a notificação da pelo e-mail cadastrado no sistema de Processos
  6. Para obter a Carteira de Vacinação Digital ou o Certificado Nacional de Vacinação pela plataforma ConecteSUS, disponível pelo endereço https://conectesus.saude.gov.br/ ou baixar o app em seu celular, realizar o cadastro, login Gov. Br e acessar a aba “Vacinas”:
  7. Acesso Site Plataforma ConecteSUS
  8. O envio do comprovante deverá ser feito através do sistema de Processo Digital, no campo “Declaração de Vacina COVID”, mediante o preenchimento dos campos obrigatórios e da inclusão do documento na aba “COMPROVANTE VACINAL"
  9. Acesso e eventual cadastro de senha a Plataforma Gov.br
  10. Instruções Gerais sobre a Plataforma Gov.br do Governo Federal
  11. O Certificado de vacinação também está disponível pelo App Pronto disponível no link p/ Dispositivos Android (Google Play)
  12. O Certificado de vacinação também está disponível pelo App Pronto disponível no link p/ Dispositivos Apple (Apple Store)

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Administração - SEDEAD
TEMA
Serviços ao Servidor
GRUPOS DE SERVIÇOS
Município e Governo
Saúde
Recursos Humanos
PÚBLICO
Servidor
VISUALIZAÇÕES
9523 visitas
(sendo 3 visitas hoje, 85 nos últimos 7 dias, 289 neste mês e 9504 neste ano)
AVALIAÇÃO
3.0
(2 avaliações)

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