Carta de Serviços do Município de Blumenau
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CCA / Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários – Certidão de Conformidade Ambiental

Finalidade

Será concedida para as atividades de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários com porte abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental no município de Blumenau, de acordo com a Resolução CONSEMA nº. 99/2017, Anexo ÚNICO, Capitulo III. Será expedida com prazo de validade de acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de controle ambiental do profissional habilitado, podendo ter validade máxima de 04 (quatro) anos.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo (On Line)
  2. Analise da documentação pela Praça do Cidadão
  3. Análise Técnica SEMMAS
  4. Realização de vistoria técnica com emissão de relatório, quando couber
  5. Documento final fica disponível ao Cidadão, caso processo for deferido
  6. Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 15 dias

  • Prorrogável por 15 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • Agendamento prévio telefone 3381-6200

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
264 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 3 nos últimos 7 dias, 21 neste mês e 234 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Taxa de expediente)
R$458.47 (Taxa de CCA)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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