Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará de Habite-se e Certificado ao Pé - Segunda via

Finalidade

Utilizado para obter segunda via de alvará de Habite-se e Certificado ao Pé, geralmente, em caso de extravio do documento original ou pela data de emissão ser muito antiga.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Possuir documentos Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
  • Projeto arquitetônico completo
  • Alvará de construção
  • Cadastro de IPTU
  • Alvará de Habite-se

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1732 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 76 nos últimos 7 dias, 20 neste mês e 1207 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$41.41 (Alvará)
R$20.65 (Taxa de Expediente)
R$0.80 (Vistoria por metro quadrado)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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