Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará de Habite-se e Certificado ao Pé - Segunda via

Finalidade

Utilizado para obter segunda via de alvará de Habite-se e Certificado ao Pé

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Alvará de construção ou Declaração – com informações relativas às aprovações e certificações de regularidade da obra e de inexistência de plantas no Arquivo Histórico (Ver processo de Consulta ao Arquivo Municipal)
  • Alvará de construção
  • Cadastro de IPTU
  • Alvará de Habite-se

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite certidão
  4. Taxa de Expediente e Alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
7505 visitas
(sendo 4 visitas hoje, 49 nos últimos 7 dias, 145 neste mês e 1466 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$51.31 (Alvará)
R$25.59 (Taxa de Expediente)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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