Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará de Habite-se e Certificado ao Pé - Segunda via

Finalidade

Utilizado para obter segunda via de alvará de Habite-se e Certificado ao Pé, geralmente, em caso de extravio do documento original ou pela data de emissão ser muito antiga.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
  • Projeto arquitetônico completo
  • Alvará de construção
  • Cadastro de IPTU
  • Alvará de Habite-se

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
  5. Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão
  6. (etapa sem descrição)

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
309563 visitas
(sendo 215 visitas hoje, 5506 nos últimos 7 dias, 5939 neste mês e 88307 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$46.63 (Alvará)
R$23.26 (Taxa de Expediente)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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