Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alteração de Documento Emitido - SEMMAS

Finalidade

Procedimento realizado para que seja desenvolvida a alteração de documentos emitidos pela SEMMAS. As alterações possíveis de serem efetivadas através dos procedimentos descritos são: alteração de nome ou razão social, alteração de CPF ou CNPJ (em caso de sucessão), alteração de endereço (desde que não altere a localização física), inclusão ou exclusão de atividades (desde que não altere o porte ou potencial poluidor), alteração de condicionante ambiental, prorrogação de prazo de validade de licença (LAP, LAP/LAI, LAI, AuC e AuT).

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Os documentos exigidos para este tipo de solicitação variam conforme indicado na IN 18, de acordo com o tipo de solicitação.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Cidadão efetua o pagamento das Taxas
  4. Análise Técnica SEMMAS
  5. Realização de vistoria técnica com emissão de relatório, quando couber
  6. Documento final fica disponível ao Cidadão, caso processo for deferido
  7. Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 15 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • Agendamento prévio 3381-6206

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Meio Ambiente
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
129 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 10 nos últimos 7 dias, 28 neste mês e 101 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Taxa de Expediente)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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