Finalidade

Utilizado para certificar se o imóvel requerido possui faixa sanitária não edificante para fins registrais (Cartórios de Reg. de Imóveis / Tabelionatos).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Certidão de inteiro teor
• Projetos aprovados anteriormente com carimbo do orgão responsável pela drenagem na época, quando houver (1 via).
• Procuração emitida pelo proprietário do imóvel, se for o caso
• Planta com Especificações conforme parecer Drenagem
• Responsabilidade Técnica (Drenagem- Levantamento Cadastral)
• Certidão BRK atestando a passagem ou não da rede de esgotamento sanitário na testada do lote
• Requerimento faixa sanitária não edificante
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Elaboração da minuta da certidão com a descrição pormenorizada da rede
• Termo de responsabilidade
• Termo de responsabilidade - quando possuir tubulação
• Termo de responsabilidade - quando que possui vala de drenagem

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão
3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do certidão
4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• gdi.seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano/pagina/equipe-seplan
• 47 3381-6158 para dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte