Finalidade

Utilizado para solicitar certidão que demonstra se a pessoa (física ou jurídica) possuí infrações Ambientais junto a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMMAS.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Análise SEMMAS
3. Documento fica disponível ao Cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 Dias

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• secretaria.semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/fundacao-do-meio-ambiente
• (47) 3381-6200
• Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h Rua XV de Novembro, 1505, Centro

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão