Finalidade

Utilizado para solicitar a revalidação do alvará de construção.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Alvará de Construção
• Número de cadastro do IPTU
• Requerimento padrão
• Documento de identificação com CPF da pessoa física/pessoa jurídica

Regulamentação deste Serviço

• Lei complementar 1.247, de 03 de setembro de 2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão;
3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do alvará;
4. Após pagamento das taxas de expediente e alvará o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte