Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Registro S.I.M

Finalidade

Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos, realizar a emissão do registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; Notificar, emitir auto de infração, suspender produção, cassar registro de estabelecimentos e produtos e realizar ações de combate a clandestinidade.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Alvará de Localização
  • Bloco de nota de produtor rural, com número da inscrição de produtor rural, atualizado.
  • Cópia do cnpj e última alteração do contrato social
  • Croqui da Agroindústria
  • Planta da área com fossa e filtro para tratamento de efluentes.
  • Termo de Compromisso de registro no S.I.M.
  • Anotação de responsabilidade técnica.
  • Registro do S.I.M. anterior.
  • Carteira de saúde vigente de todos os manipuladores de alimentos.
  • Análise microbiológica da água, caso a água não seja do SAMAE, caso contrário, cópia recente da conta de água.
  • Certificado / Comprovante de limpeza da caixa da água.
  • Certificado / Comprovante de controle de vetores.
  • Carteira de saúde de todos os manipuladores de alimentos.
  • Análise microbiológica dos produtos que serão produzidos pela agroindústria.
  • Grade de produtos registrados e rótulos dos produtos.
  • Memorial descritivo dos produtos.
  • Memorial econômico sanitário.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Abertura do processo e preencher formulário.
  2. Anexar os 1º documentos exigidos.
  3. Aguardar conferencia de documentos e vistoria do local.
  4. Anexar documentos da 2º parte para conferencia de rótulos e exames microbiológicos.
  5. Aguardar vistoria do local.
  6. Receber Registro Serviço de Inspeção Municipal (caso Deferido).

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

  • Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
  • gsim.semmas@blumenau.sc.gov.br
  • (47) 3381-6444

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Certidões
GRUPOS DE SERVIÇOS
Certidões
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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