Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Licenciamento Ambiental

Finalidade

Utilizado para solicitação de abertura de processo de Licenciamento e Controle Ambiental de atividades relacionadas na Resolução CONSEMA Nº 99 de 05/05/2017. Desde que o processo contenha documentação necessária e adequada conforme Instruções Normativas, Normas Técnicas e Leis vigentes, as quais estabelecem critérios para apresentação de planos, programas e projetos ambientais incluindo tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais na implantação e operação de atividades diversas de pequeno, médio e grande porte.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Analise da documentação
  3. Análise Técnica SEMMAS
  4. Vistoria SEMMAS
  5. Emissão de Parecer Técnico SEMMAS
  6. Documento fica disponível ao Cidadão, caso processo for deferido
  7. Cidadão - Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • Até 15 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • Agendamento prévio 3381-6200

Contato

  • Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
  • gla.semmas@blumenau.sc.gov.br
  • 33816200 Setor Lic. e Controle Ambiental

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
(não especificado)
VISUALIZAÇÕES
968 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 45 nos últimos 7 dias, 20 neste mês e 968 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$23.26 (Taxa de Expediente)
R$0.00 (Ver tabela de valores no campo "Regulamentação deste Serviço")

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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