Finalidade

Utilizada para emissão de nota fiscal avulsa para prestador de serviços pessoa física. A Nfs-e - avulsa serve para o cidadão que efetua um serviço eventual e que tenha como obrigação o recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS. Os prestadores de serviço pessoa física que solicitavam a NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA, referente à prestação de serviço eventual para o recolhimento do Imposto sobre Serviços, deverão registrar as notas fiscais avulsas eletronicamente – Nfs-e – Avulsa, através do Portal da Notablu no seguinte link: https://nfse. blumenau.sc.gov.br/contrib. Após a solicitação do acesso o prestador poderá proceder com a emissão, impressão, reimpressão e cancelamento das NFs-e - Avulsa, a geração automática da guia de recolhimento o ISS, o acompanhamento do pagamento da guia emitida, a verificação da autenticidade das NFS-e - Avulsa, dentre outras funcionalidades. Notas fiscais de venda de produtos devem ser solicitadas à Exatoria Estadual.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Prestador do serviço - Solicitar acesso ao sistema Notablu
• Prestador do serviço - Nome completo, CPF e endereço completo.
• Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC) – Do prestador do serviço que possua alvará de autônomo.
• Tomador do serviço - Nome completo, CPF/CNPJ e endereço completo.
• Descrição do serviço – de forma clara e objetiva. Informações como conta bancária para depósito, período da prestação do serviço, e outras informações em geral devem ser descritas junto ao serviço.
• Valor total do serviço.
• Manual de acesso ao sistema de Nota Fiscal Avulsa.

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007, art. 276 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. Solicitar acesso NFS-e Avulsa através do link: https://nfse.blumenau.sc.gov.br/contrib/Account/Login (Clique aqui)
2. A solicitação será analisada pela Gerência de Tributos Mobiliários que posteriormente enviará a senha de acesso por e-mail.
3. Cidadão procederá com a emissão da Nfs-e – Avulsa eletronicamente e efetuará o pagamento do ISS para apresentação da nota ao tomador do serviço.
4. Suporte técnico através de chat no link: https://nfse. blumenau.sc.gov.br/contrib/Home/Chat
5. Manual disponível em: https://nfse.blumenau.sc.gov.br/contrib/Account/Login/Ajuda
6. OBSERVAÇÃO: Imposto é variável conforme o tipo de serviço prestado, podendo ser de 2%, 3% ou 5% sobre o valor do serviço. O Cidadão que possui alvará de autônomo paga alvará de autônomo anual.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Até 24 horas

Tempo de Atendimento Físico

• Imediato na junto a Praça do Cidadão

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• notablu@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira
• (47) 3381-6849

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Norte
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava