Finalidade

Utilizado para solicitar consulta ao Arquivo Histórico e Arquivo Municipal, solicitando informações sobre projetos aprovados (construção, parcelamento de terra, habite-se, etc), processos arquivados em geral. Destinado ao cidadão proprietário do imóvel ou pessoa autorizada por ele. Terceiros sem relação com o processo ou autorizados pelo proprietário deverão fazer a solicitação via Lei de Acesso à Informação, através do link http://www.blumenau.sc.gov.br/esic/esic.autenticacao.aspx .

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Endereço
• Matrícula do imóvel
• Autorização/procuração do proprietário, com firma reconhecida - quando couber.

Regulamentação deste Serviço

• Lei 12.527/2011

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Setor de Arquivo da Praça do Cidadão faz a busca e comunica ao requerente se foram encontradas as informações desejadas e como deverá proceder para retirá-las, se for o caso.
3. Cidadão recebe a informação sobre sua solicitação.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 20 dias

• Prorrogável por 10 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 20 dias

• Prorrogável por 10 dias.

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• arquivopraca@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-7517 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão